Indicação nº 0227/2013 - Autoria: João Roberto Camargo
Estudar a possibilidade da criação de um canal de atendimento direto ao cidadão via 0800 no Município.

Indicação nº 0228/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Molhar constantemente o trecho em terra da Rua Brasil, até o final das residências.

Indicação nº 0229/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
Indica ao chefe do Executivo que procede toda a infraestrutura, como abertura da rua, iluminação publica e asfalto na rua Gustavo Suriani, no bairro Recanto da Aguas entre os quarteirões da rua José Luiz Firmino e rua Miguel Abrão Elias.

Indicação nº 0230/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Reformar o abrigo do ponto de ônibus próximo a ponte da bica.

Indicação nº 0231/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Construir uma rotatória no cruzamento das Avenidas Antonio Canheo e Joaquim Alcazas Garcia.

Indicação nº 0232/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
Melhorias na iluminação pública na Rua Piratininga, ao lado do salão de festas do Santos Reis.

Indicação nº 0233/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
Indica ao chefe do Executivo que procede o asfaltamento no final da rua Presidente Café Filho, no Jardim América.

Indicação nº 0234/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
Iluminação pública na Avenida Ortiz Monteiro, esquina com a Rua Tiradentes.

Indicação nº 0235/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
Estudar a possibilidade de implantar transporte escolar na sede do Município.

Indicação nº 0236/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Notificação dos proprietários de todos os terrenos vagos no Município e Distritos, para manutenção das condições de higiene e segurança nos mesmos.

Indicação nº 0237/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Equiparar o salário de monitores de creche aos de professores da rede municipal de ensino.

Requerimento nº 0108/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
1 - O proprietário do prédio onde funcionava a antiga PROPLAN já foi notificado administrativamente ou judicialmente pelo Executivo para proceder a demolição das edificações ali existentes? Em caso positivo, encaminhar cópia. 2 - Qual o prazo que lhe foi dado para que procedesse a demolição? 3 - Por qual motivo, a Administração Pública não realizou a demolição do referido prédio, tendo em vista, que o artigo 185 e seguintes do Código de Posturas do Município lhe dá expressa autorização em caso de descumprimento pelo proprietário?

Requerimento nº 0109/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- A atual administração realiza pagamento de horas extras para funcionário público Municipal? Em caso positivo informar: a) Os nomes de todos os funcionários públicos municipais que estão recebendo horas extras de janeiro de 2013 até a presente data; b) Quem está autorizando o pagamento dessas horas extras (descrever os nomes por setores); c) Qual o motivo do pagamento das horas extras; d) Descrever a quantidade mensal de cada funcionário público das horas extras recebidas; e) As horas extras são "pagas" através do Ponto Eletrônico ou por outro meio? - Explicar em detalhes; f) Essas horas extras, em caso positivo, são incluídas na folha de pagamento dos funcionários?

Requerimento nº 0110/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Existe previsão para enviar Projeto de Lei, retornando a carga horária de todos os funcionários da saúde para 06 horas, como era cumprido anteriormente? 2 - Em caso positivo, qual a data prevista? 3 - Em caso negatico, quais os motivos?

Requerimento nº 0111/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Com relação ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU) informar: a) Quantos funcionários estão vinculados ao SAMU? b) Descrever os nomes e funções de cada um (motorista e enfermagem); c) Os funcionários exercem funções diferenciadas no SAMU? Ou seja, existem pagamentos diferenciados entre a enfermagem? E entre os motoristas? Em caso positivo qual o critério para definição de salários? d) Informar a forma de pagamentos de cada um, enviando cópias dos pagamentos de janeiro de 2013 até a presente data; e) Enviar cópia da escala dos funcionários do SAMU dos meses de janeiro 2013 até a presente data.

Requerimento nº 0112/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
1-) Quantidade de Merendeiras do Quadro da Prefeitura e respectivos locais de trabalho? 2-) Valor gasto com a Merenda Escolar do Municipio em todas as Escolas (creches, ensino fundamental até 8 series e ensino médio) do ano de 2013? 3-) Enviar copia dos cardápios de cada unidade escolar?

Requerimento nº 0113/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Cópias das seguintes notas fiscais referente aos empenhos relacionados às empresas: - 3S Soluções Tecnológicas Ltda ME, da cidade de São José do Rio Preto totalizando o valor global de R$ 8.738,08. a) Empenho nº 4217 - valor R$ 3.050,35 b) Empenho nº 4303 - valor R$ 761,00 c) Empenho nº 5235 - valor R$ 1.197,65 d) Empenho nº 6005 - valor R$ 1.226,00 e) Empenho nº 7174 - valor R$ 2.223,08 f) Empenho nº 7275 - valor R$ 280,00 - Albert Gráfica Ltda - EPP, da cidade de São José do Rio Preto totalizando o valor global de R$ 9.688,65. a) Empenho nº 246 - valor R$ 7.933,05 b) Empenho nº 3569 - valor R$ 1.309,20 c) Empenho nº 7708 - valor R$ 446,40

Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2013 - Autoria: João Roberto Camargo
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Dr. Geraldo Alckmin Filho, excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 0077/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a Lei nº 2.942/2009, que dispõe sobre o PPA, e a Lei nº 3.140/2012, que dispõe sobre a LDO e abre Crédito Adicional ESpecial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0078/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Dá denominação de "ROBSON CESAR DA COSTA GOMES" ao Próprio Público que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0079/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Institui o "DIA DO IMIGRANTE" no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0080/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
A Estrada Rural Municipal MAZ-232, que liga Engenheiro Balduíno à Bálsamo, passa a denominar-se Estrada Vicinal LUIZ RIVA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0081/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo à conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0082/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.942, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.140, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0083/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação em O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, objetivando o aprimoramento dos Serviços de Trânsito prestados à população local e adequação física do imóvel em que se acha instalada a CIRETRAN, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 0084/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Institui no calendário municipal de datas comemorativas e de interesse público a Semana da Pastoral da Criança e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0005/2013 - Autoria: João Roberto Camargo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário Municipal, para incluir os artigos 124-A e 124-B, concedendo isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0006/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a mudança de referência salarial e criação de referência, alterando a redação da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0007/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a alteração no anexo D e na redação do artigo 244 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.